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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Clínica e veterinária condenadas por negligência que causou morte de animal
clínica veterinária e a veterinária foram condenadas ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 1,1 mil por danos materiais ao dono de um cão morto após procedimento cirúrgico para a remoção de tártaros
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 13:01
Reforma trabalhista deve ser aplicada de forma imediata a todos os contratos da CLT, diz parecer do MT
Parecer foi publicado hoje no DOU.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 17:02
AGU mantém no TST imunidade de organismos internacionais em ação trabalhista
ações trabalhistas foi mantido pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 17:28
Novo Advogado Geral da União defende que advogado público possa atuar na área privada
Ele afirmou que já tem conversado com parlamentares e defendeu que é possível conciliar a nova função com o trabalho de servidor, dentro da lei e de “controles rigorosamente éticos”.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:36
AGU comprova que só gratificação genérica pode ser paga no mesmo patamar a aposentado
A AGU confirmou, na Justiça, que somente gratificações genéricas devem ser pagas aos aposentados no mesmo patamar que os servidores ativos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:24
AGU demonstra validade de norma que permite acionar policiais federais de folga
O autor do processo pedia que a administração pública fosse impedida de mantê-lo em sobreaviso nas 72 horas de folga seguintes ao plantão de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Também requereu que não fosse escalado para o serviço no período de descanso sem a devida compensação de folga
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:49
AGU enfatiza regras da Lei de Anistia para afastar pagamento de R$ 28 mil a servidor
Os advogados públicos demonstraram que a Lei da Anistia (nº 8.878/94), responsável por regulamentar a readmissão de funcionários públicos demitidos indevidamente, proíbe que o procedimento provoque efeitos financeiros retroativos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:35
Justiça acolhe pedido da AGU e decide leiloar bens de fraudadora do INSS que pertencia à quadrilha de Jorgina de Freitas
Bens de uma das fraudadoras da Previdência Social, Terezinha de Jesus Freitas de Carvalho, pertencente à quadrilha de Jorgina de Freitas, irão a leilão.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:22
Pena de fraudador do SUS é mantida pelo TRF-2
Além da prisão, o réu foi condenado a pagar 600 salários mínimos de multa.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:49
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:55
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 20:22
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:40
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 19:37
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:34
Representação Criminal. Deputado Estadual
Apuração de fatos sob o argumento de conduta aparentemente ilícita do Parlamentar em negociação imobiliária.